Direito Penal — Rio de Janeiro

Advogado de Defesa do Homem na Lei Maria da Penha no Rio de Janeiro

Quem é acusado na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) tem direito à ampla defesa, ao contraditório e à presunção de inocência — sem que isso diminua a importância da proteção à mulher. Atuamos como advogado criminalista especializado em violência doméstica no estado do Rio de Janeiro, da audiência de custódia ao recurso, com atendimento reservado em todas as comarcas.

Ferramenta gratuita

Calculadora de prazos da Lei Maria da Penha (RJ)

Informe a sua situação e veja, de forma orientativa, os principais prazos que podem se aplicar ao seu caso. Os prazos legais na Lei Maria da Penha são curtos — entender cada etapa ajuda a não perder o momento da defesa.

1. Qual é a sua situação atual?

2. Quando o fato ocorreu (ou quando você foi notificado)?

Estimativa informativa e educativa, sem valor de aconselhamento jurídico. Os prazos variam conforme o caso concreto e a decisão judicial.

Defesa do homem acusado na Lei Maria da Penha no Rio de Janeiro

A atuação parte de uma premissa ética: a violência doméstica é grave e a proteção da mulher é legítima. A defesa técnica não nega essa proteção — ela assegura que o acusado também seja ouvido, que as provas sejam examinadas e que eventuais excessos ou acusações sem respaldo sejam levados ao juízo. Esse equilíbrio é o que sustenta um processo justo.

No Rio de Janeiro, os casos tramitam nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e nas Varas Criminais, conforme a comarca. Conhecer a dinâmica de cada vara e do defesa do homem na Lei Maria da Penha em âmbito nacional ajuda a construir uma estratégia adequada à realidade local.

Advogado para violência doméstica no Rio de Janeiro especializado na Lei nº 11.340/2006

Reunimos a notificação, o boletim de ocorrência, a decisão sobre a medida protetiva e o histórico da relação para orientar cada passo. A pressa é inimiga da boa defesa: declarações precipitadas na delegacia ou contatos por conta própria com a suposta vítima podem agravar a situação.

Onde atuamos no Rio de Janeiro: comarcas e Juizados

Representamos acusados em todo o território fluminense, de forma presencial ou online, com acompanhamento perante o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e os Juizados de Violência Doméstica.

Capital e Zona Oeste Niterói e São Gonçalo Baixada Fluminense Região dos Lagos Sul Fluminense Interior do RJ

Situações de defesa atendidas na Justiça do RJ

Cada fase da Lei Maria da Penha exige uma resposta própria. Veja as situações mais frequentes em que atuamos no estado do Rio de Janeiro.

Preso em flagrante

Atuação imediata na delegacia e na audiência de custódia no RJ para pleitear o relaxamento da prisão ou a liberdade provisória.

Medida protetiva de urgência

Pedido de revogação ou flexibilização da medida perante o juízo competente, com demonstração de ausência de risco atual.

Descumprimento do art. 24-A

Defesa na imputação do crime autônomo de descumprimento, discutindo dolo, ciência inequívoca e contexto do fato.

Falsa acusação

Produção de prova em disputas de guarda e separações litigiosas para afastar imputações sem respaldo nos autos.

Ameaça e lesão leve

Defesa quanto à representação, à decadência e às circunstâncias do fato, com atenção à ação penal pública aplicável.

Processo criminal em curso

Resposta à acusação, produção de provas, sustentação em audiência e recursos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Como organizamos a defesa técnica no Tribunal de Justiça do RJ

Você relata o caso pelo WhatsApp e envia a notificação, o boletim ou a decisão recebida, com total sigilo.

Analisamos a fase do processo no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e explicamos os prazos e os próximos passos.

Assinados contrato e procuração, atuamos na comarca competente — da audiência de custódia ao recurso — acompanhando cada etapa.

Perguntas frequentes sobre a Lei Maria da Penha no Rio de Janeiro

Vocês atuam em qual região do Rio de Janeiro?

Atuamos em todas as comarcas do estado do Rio de Janeiro — capital, Baixada Fluminense, Niterói e São Gonçalo, Região dos Lagos, Sul Fluminense e interior — além de atendimento online para quem prefere resolver a distância.

Fui notificado por um Juizado de Violência Doméstica no RJ. O que fazer?

Procure a defesa antes de qualquer manifestação. Analisamos o processo no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e definimos a estratégia, respeitando os prazos e a medida eventualmente aplicada.

Recebi medida protetiva de urgência no Rio de Janeiro. Posto revogá-la?

O juiz do RJ decide sobre a medida em até 48 horas (art. 18 da Lei 11.340/2006). A defesa pode pedir a revogação ou a flexibilização a qualquer tempo, demonstrando ausência de risco atual; enquanto isso, cumpra integralmente a medida.

Descumprir a medida protetiva é crime?

Sim. O descumprimento é crime autônomo do art. 24-A da Lei Maria da Penha, com pena de 2 a 5 anos. Nunca faça contato por conta própria; leve qualquer discordância ao juízo pela defesa.

A defesa do homem significa desproteger a mulher?

Não. A proteção à mulher é legítima e necessária. A defesa técnica assegura apenas o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência do acusado, direitos garantidos pela Constituição a qualquer pessoa.

Sofri uma falsa acusação em disputa de guarda no RJ. Como provar?

Reunimos mensagens, testemunhas, histórico da relação e documentos do processo de família para demonstrar a inconsistência da acusação perante a Justiça do Rio de Janeiro.

Fui preso em flagrante na capital. Há audiência de custódia?

Sim. A prisão é comunicada de imediato ao juiz e a audiência de custódia ocorre, em regra, em até 24 horas. É o momento para a defesa pleitear o relaxamento da prisão ou a liberdade provisória.

Quanto custa e como são os honorários?

Explicamos custas e honorários com clareza antes de assumir o caso, com proposta adequada à fase do processo e à complexidade da acusação.

Preciso comparecer ao escritório?

O atendimento pode ser presencial no Rio de Janeiro ou totalmente online, com envio de documentos pelo WhatsApp. Os dois formatos têm o mesmo efeito jurídico.

Qual a diferença desta página para a atuação nacional?

Esta página reúne a atuação específica no estado do Rio de Janeiro. Para a visão geral da defesa do homem em todo o país, consulte a nossa página nacional da Lei Maria da Penha.

Está enfrentando uma acusação no Rio de Janeiro?

Converse de forma reservada com a nossa equipe. Avaliamos a sua situação, os prazos e os próximos passos da defesa — sem julgamentos.

Falar com um advogado no WhatsApp

Conteúdo informativo, sem promessa de resultado. Cada caso é analisado individualmente, respeitando a proteção à mulher e os direitos de defesa do acusado. Para a visão nacional, veja a página defesa do homem na Lei Maria da Penha.